Documentos

ATENDENDO A DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO M.T.E., COMUNICAMOS A V.S.ª. QUE A PARTIR DO DIA 01/11/2012 SERÃO OBRIGATORIOS OS ANEXOS PREVISTOS NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO EMPREGO – MTE Nº 2.685 DE 26.12.2011 PARA AS HOMOLOGAÇÕES DE CONTRATO DE TRABALHO NO SINDICATO.

TRCT ANEXOS – http://www.normaslegais.com.br/legislacao/portaria-mte-2685-2011.htm 

01- Termo de rescisão do contrato de trabalho – TRCT, ANEXO I em 5 (três) vias;

** Empresas que não possuem programa com o novo TRCT podem preencher e imprimir aqui  –  Anexo I

02 – Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho, previsto no anexo VII, em 5 (Cinco) Vias;

** Empresas que não possuem programa com o novo TRCT podem preencher e imprimir aqui – Anexo VII

03 – Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas;

04 – Comprovante do Aviso Prévio do Empregador ou o Pedido de Demissão

05 – Extrato de Conta Vincula para fins Rescisórios ( Disponível no Conectividade Social para os Empregadores ) do FGTS. ( Este extrato e diferenciado, só pode ser solicitado pela conectividade Socil.) ou Extrato Analítico do FGTS.
0
6 – Guia de recolhimento rescisório do FGTS e da Contribuição Social ( Guia dos 40% sobre o FGTS )

07 – Requerimento do Seguro Desemprego, quando devido;

08 – Atestado de Saúde Ocupacional Demissional ou Periódico (quando no prazo de validade “90 dias”.

09 – Demonstrativo de parcelas variáveis de comissões ou Horas Extras ( medias de comissões / metas / horas extras ).

10 – Pagamento nos termos do Art. 477, da CLT, comprovante de pagamento / transferência ou deposito bancário das verbas rescisórias.

11 – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical.

12 – Carta de preposição.

 

 

                                                                SÃO PAULO, 26 DE JULHO DE 2016.