{"id":115,"date":"2018-09-06T10:46:21","date_gmt":"2018-09-06T10:46:21","guid":{"rendered":"http:\/\/sindadm.com.br\/?p=115"},"modified":"2018-09-06T13:47:06","modified_gmt":"2018-09-06T13:47:06","slug":"empregado-que-se-opor-ao-pagamento-de-contribuicao-assistencial-negocial-podera-perder-o-direito-da-convencao-coletiva-de-trabalho-da-categoria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindadm.com.br\/?p=115","title":{"rendered":"EMPREGADO QUE SE OPOR AO PAGAMENTO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O ASSISTENCIAL\/NEGOCIAL PODER\u00c1 PERDER O DIREITO DA CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA"},"content":{"rendered":"

Procurador do Trabalho valida acordo coletivo que garante benef\u00edcios s\u00f3 a quem contribui com Sindicato<\/p>\n

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\u201cN\u00e3o se mostra justo que uma parcela da classe trabalhadora, em que pese n\u00e3o participar da vida sindical e n\u00e3o se engajar na busca por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, beneficie-se de conquistas obtidas pela via do servi\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.\u201d (Jos\u00e9 Fernando Ruiz Maturana, Procurador do Trabalho em Bauru)<\/p>\n

Quem n\u00e3o contribui com o Sindsa\u00fade de Ja\u00fa e Regi\u00e3o n\u00e3o tem direito \u00e0s conquistas do Acordo Coletivo assinado pelo sindicato da categoria. Essa foi a decis\u00e3o tomada pelo Procurador do Trabalho de Bauru Jos\u00e9 Fernando Ruiz Maturana, ao analisar queixa de funcion\u00e1rios que ficaram sem a cesta b\u00e1sica no Hospital Amaral Carvalho por n\u00e3o concordarem \u201ccom o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o negocial ou com o desconto da contribui\u00e7\u00e3o sindical\u201d.<\/p>\n

Na decis\u00e3o de arquivamento datada de 3 de julho, o procurador do Trabalho diz que um dos \u201cqueixosos\u201d foi enf\u00e1tico em se dizer contra a contribui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o contra o acordo coletivo. Por ser contra contribuir com a associa\u00e7\u00e3o sindical, o trabalhador tamb\u00e9m n\u00e3o faz jus \u00e0s conquistas, entende o procurador, que validou a cl\u00e1usula do sindicato e mandou arquivar a reclama\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios que perderam a conquista.<\/p>\n

Maturana citou decis\u00e3o da Suprema Corte que decidiu ser necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio para o desconto de contribui\u00e7\u00e3o sindical, da mesma forma apontou que sem a obrigatoriedade do desconto o sindicato \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o que s\u00f3 representa quem contribui.<\/p>\n

Senten\u00e7a pr\u00f3-sindicato \u2013 \u201c\u2026os instrumentos coletivos n\u00e3o mais albergam todos os integrantes da categoria, mas apenas \u00e0queles associados \u00e0 agremia\u00e7\u00e3o ou que considerem vantajosos os benef\u00edcios previstos no instrumento coletivo de trabalho e aceitem pagar pelos servi\u00e7os relacionados \u00e0 sua celebra\u00e7\u00e3o\u201d, diz trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n

Ele prossegue: \u201cN\u00e3o se mostra justo que uma parcela da classe trabalhadora, em que pese n\u00e3o participar da vida sindical e n\u00e3o se engajar na busca por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, beneficie-se de conquistas obtidas pela via do servi\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.\u201d<\/p>\n

Conclui dizendo que ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a contribuir para a manuten\u00e7\u00e3o do sindicato da categoria ou de querer ou n\u00e3o as cl\u00e1usulas do instrumento coletivo aprovadas em assembleia na sua rela\u00e7\u00e3o individual de trabalho. Mas ressalta que a nova sistem\u00e1tica legal \u201cvinculou o recebimento de benef\u00edcio n\u00e3o previsto em lei ao pagamento pelo servi\u00e7o prestado\u201d. Ou seja, sindicato n\u00e3o pode trabalhar de gra\u00e7a para quem \u00e9 contra o sindicato.<\/p>\n

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Fonte:\u00a0 https:\/\/www.portalcambe.com.br\/empregado-que-se-opor-ao-pagamento-de-contribuicao-assistencial-negocial-podera-perder-o-direito-da-convencao-coletiva-de-trabalho-da-categoria\/<\/strong><\/h6>\n

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