{"id":226,"date":"2019-08-15T13:01:05","date_gmt":"2019-08-15T13:01:05","guid":{"rendered":"http:\/\/sindadm.com.br\/?p=226"},"modified":"2019-08-15T13:01:05","modified_gmt":"2019-08-15T13:01:05","slug":"projeto-que-preve-saque-do-fgts-para-faculdade-e-cirurgias-e-aprovado-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindadm.com.br\/?p=226","title":{"rendered":"Projeto que prev\u00ea saque do FGTS para faculdade e cirurgias \u00e9 aprovado no Senado"},"content":{"rendered":"\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em decis\u00e3o final, o Projeto de Lei (PL) que permite saque do FGTS para faculdades e cirurgias<\/h5>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesta quarta-feira, 14 de agosto, a&nbsp;Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em decis\u00e3o final, o Projeto de Lei (PL) 1.540\/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O texto permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para pagamento de curso de n\u00edvel superior e de cirurgias essenciais \u00e0 sa\u00fade. A relatora da proposta, senadora Mailza Gomes (PP-AC), deu parecer favor\u00e1vel ao projeto, que foi aprovado com oito votos favor\u00e1veis e dois votos contr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na justifica\u00e7\u00e3o do projeto, autor do PL defendeu o saque do FGTS para cobrir gastos educacionais por conta das mudan\u00e7as nas regras e cortes de recursos destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa Universidade para Todos (ProUni), que levou \u00e0 redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de matr\u00edculas em institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de verbas do fundo em cirurgias, o autor do projeto argumentou que a medida dever\u00e1 beneficiar usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) que enfrentam demora no atendimento mesmo em quest\u00f5es essenciais \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEssa proposi\u00e7\u00e3o atua no sentido de reconhecer o trabalhador como propriet\u00e1rio e principal benefici\u00e1rio dos recursos e fortalec\u00ea-lo, ampliando as possibilidades de saque do FGTS\u201d, sustentou Styvenson.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mailza defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto pelo fato de \u201camparar dois eixos basilares de nossa sociedade: sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cConsideramos merit\u00f3ria a proposta de uso do FGTS para o alcance de finalidades sociais\u201d, refor\u00e7ou a relatora no parecer. Atualmente, o FGTS pode ser utilizado para moradia, nos casos de aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel novo ou usado, constru\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvida vinculada a contrato de financiamento habitacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador tamb\u00e9m pode sacar o saldo em casos de demiss\u00e3o sem justa causa e de algumas doen\u00e7as graves. Recentemente, o governo editou a Medida Provis\u00f3ria 889\/2019, permitindo o saque ao FGTS em novas modalidades para aquecer a economia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Saques em andamento<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) liberou o calend\u00e1rio de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Os saques de R$ 500 come\u00e7am no dia 13 de setembro para quem tiver conta poupan\u00e7a na Caixa e no dia 18 de outubro para quem n\u00e3o for correntista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o governo, o governo pode sacar de todas as contas do FGTS que possu\u00edrem, sejam de contas ativas (emprego atual) ou de contas inativas (empregos anteriores).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, se o trabalhador tiver duas contas, uma com saldo de R$&nbsp;2.000 e outra com R$ 3.000, ele poder\u00e1 sacar R$ 500 de cada uma delas. Se tiver R$ 70 na conta, poder\u00e1 retirar o valor total.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O governo informou que quem tiver conta&nbsp;poupan\u00e7a na Caixa, o dep\u00f3sito ser\u00e1 feito automaticamente. Os correntistas que n\u00e3o desejarem sacar os valores dever\u00e3o informar ao banco \u2013 eles ter\u00e3o at\u00e9 30 de abril de 2020 para solicitar o desfazimento do cr\u00e9dito ou a transfer\u00eancia do valor para outra institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Calend\u00e1rio para quem tem conta poupan\u00e7a na Caixa<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Anivers\u00e1rio em janeiro, fevereiro, mar\u00e7o e abril: 13 de setembro de 2019<\/li><li>Anivers\u00e1rio em maio, junho, julho e agosto: 27 de setembro de 2019<\/li><li>Anivers\u00e1rio em setembro, outubro, novembro e dezembro: 9 de outubro de 2019<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Calend\u00e1rio para quem n\u00e3o tem conta poupan\u00e7a na Caixa<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Anivers\u00e1rio em janeiro: 18 de outubro de 2019<\/li><li>Anivers\u00e1rio em fevereiro: 25 de outubro de 2019<\/li><li>Anivers\u00e1rio em mar\u00e7o: 8 de novembro de 2019<\/li><li>Anivers\u00e1rio em abril: 22 de novembro de 2019<\/li><li>Anivers\u00e1rio em maio: 6 de dezembro de 2019<\/li><li>Anivers\u00e1rio em junho: 18 de dezembro de 2019<\/li><li>Anivers\u00e1rio em julho: 10 de janeiro de 2020<\/li><li>Anivers\u00e1rio em agosto: 17 de janeiro de 2020<\/li><li>Anivers\u00e1rio em setembro: 24 de janeiro de 2020<\/li><li>Anivers\u00e1rio em outubro: 7 de fevereiro de 2020<\/li><li>Anivers\u00e1rio em novembro: 14 de fevereiro de 2020<\/li><li>Anivers\u00e1rio em dezembro: 6 de mar\u00e7o de 2020<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Saque Imediato<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador que tiver o\u00a0Cart\u00e3o Cidad\u00e3o pode fazer o saque nos caixas eletr\u00f4nicos. Os saques de menos de R$ 100 poder\u00e3o ser feitos em casas lot\u00e9ricas, com apresenta\u00e7\u00e3o de carteira de identidade e n\u00famero do CPF.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante lembra que o trabalhador que retirar o dinheiro vai continuar&nbsp;a ter direito \u00e0 retirada integral do valor do FGTS em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, al\u00e9m da multa de 40% sobre o valor total.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O governo estima que a libera\u00e7\u00e3o dos saque alcance 96 milh\u00f5es de trabalhadores. Atualmente, existem&nbsp;260 milh\u00f5es de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milh\u00f5es (80%) t\u00eam saldo de at\u00e9 R$ 500.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O setor de Economia do governo estima que 23 milh\u00f5es de pessoas ter\u00e3o&nbsp;condi\u00e7\u00f5es de quitar suas d\u00edvidas com o dinheiro dos saques de at\u00e9 R$ 500. De acordo com a pasta da Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Economia, 37,3% das pessoas com nome negativado t\u00eam d\u00edvidas inferiores a R$ 500.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como consultar o valor dispon\u00edvel em seu FGTS?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A consulta pode ser feita sem sair de casa, atrav\u00e9s do site da Caixa. Para isso, basta cadastrar uma senha, tendo em m\u00e3os o n\u00famero do NIS ou PIS. Esses n\u00fameros podem ser encontrados no Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o, na Carteira de Trabalho, extrato impresso do FGTS ou no site Meu INSS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de informar o n\u00famero, \u00e9 s\u00f3 clicar em \u201ccadastrar senha\u201d, preencher os dados e fazer login para acessar a conta. O site ent\u00e3o mostrar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre todas as contas do FGTS que o trabalhador j\u00e1 teve. \u00c9 poss\u00edvel ver tamb\u00e9m as contas que j\u00e1 tiveram saques efetuados (Em \u201cextrato completo\u201d).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a mesma senha, \u00e9 poss\u00edvel fazer a consulta atrav\u00e9s do aplicativo do FGTS, dispon\u00edvel para celulares Android ou iOS. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel se cadastrar (no site ou aplicativo) para receber as informa\u00e7\u00f5es por SMS ou e-mail, mensalmente. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel solicitar a informa\u00e7\u00e3o por meio de um extrato impresso recebido a cada dois meses na resid\u00eancia do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra forma de consultar \u00e9 indo numa ag\u00eancia da Caixa Federal e apresentar documentos oficiais como RG, CPF ou carteira de trabalho.2.5\n\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em decis\u00e3o final, o Projeto de Lei (PL) que permite saque do FGTS para faculdades e cirurgias Nesta quarta-feira, [&#8230;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-226","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindadm.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/226","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindadm.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindadm.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindadm.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindadm.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=226"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sindadm.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/226\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":227,"href":"http:\/\/sindadm.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/226\/revisions\/227"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindadm.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=226"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindadm.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=226"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindadm.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=226"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}