A Organização Internacional do Trabalho (OIT) colocou o Brasil na lista dos 24 casos que considera como as principais violações das convenções trabalhistas no mundo. Considerada como a “lista suja” da entidade, ela inclui tradicionalmente problemas de liberdade sindical, assassinato de líderes trabalhistas ou irregularidades na aplicação de convenções da OIT. O governo brasileiro respondeu de forma dura, denunciando uma “pesada injustiça” e falando de “sabotagem”.
O que levou o Brasil a fazer parte da lista é a reforma trabalhista, considerada como potencialmente capaz de violar convenções internacionais. Agora, a Comissão de Aplicação de Normas da OIT irá avaliar o caso do governo brasileiro nas próximas duas semanas.
O Estado apurou que nas comissões de trabalhadores, o Brasil foi amplamente citado. Mas houve uma forte resistência por parte dos empresários e, do lado do Itamaraty, um lobby intenso foi feito para tentar evitar que o País apareça como um dos piores casos de violação do mundo. A pressão do governo, porém, fracassou.
Em 2017, movimentos trabalhistas conseguiram fazer com que a OIT chegasse a abrir uma avaliação sobre o Brasil, apontando para denúncias contra de violações dos direitos dos trabalhadores estipulados pela Reforma Trabalhista. Mas o pais acabou não entrando na lista dos 24 casos prioritários, já que a reforma ainda não tinha entrado em vigor.
Agora, o Brasil passará a ser alvo de um intenso exame pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT. Na prática, isso obrigará o governo a dar respostas e ser examinado por peritos.
Em um cenário de recuperação lenta da atividade e inflação baixa, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central inicia nesta terça-feira, 15, sua reunião de dois dias para decidir o novo patamar do juro básico no Brasil. A expectativa da maioria dos economistas do mercado financeiro é de que a taxa Selic, hoje em 6,50% ao ano, caia mais 0,25 ponto porcentual na quarta-feira, 16, para 6,25% ao ano. Se confirmado, este será o menor valor da história para a taxa básica.
Como a meta perseguida pelo BC para este ano é de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual (IPCA entre 3% e 6%), os dados sugerem espaço para a instituição reduzir a Selic ainda mais. Ao mesmo tempo, o Focus mostra que a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2018 é de alta de 2,51% – um porcentual inferior aos 2,71% de um mês atrás e aos 3% que vinham sendo esperados pelo próprio governo.
Assim, na visão dos economistas, a Selic cairá para 6,25% ao ano, a despeito do movimento mais recente de alta do dólar ante o real, que impacta a inflação. Depois disso, conforme o Focus, a taxa básica permaneceria neste patamar até maio de 2019, quando voltaria a subir.
“Há ociosidade em boa parte da economia, em especial no mercado de trabalho. Então o BC coloca a Selic em um patamar expansionista”, afirma o economista-sênior do banco Haitong, Flávio Serrano, ao justificar a tendência de um novo corte de 0,25 ponto da taxa de juros. “Isso é justamente para estimular a economia, para fazer com que ela volte a operar mais próxima do potencial.”
O economista afirma, no entanto, que a recuperação da economia fará os índices de inflação acelerarem. Com isso, o BC conseguirá manter a Selic em patamares tão baixos apenas até o primeiro semestre de 2019, quando a Selic voltará a subir.
Este também é o cenário traçado pelo economista-chefe do banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, que espera o início do ciclo de alta da Selic em junho do próximo ano. “O que vai determinar isso é o fato de que a atividade vai estar um pouco melhor do que está hoje”, disse.
Câmbio. A disparada mais recente do dólar ante o real, verificada a partir de abril, é um fator que tende a pesar menos, em um primeiro momento, nas decisões do BC sobre a Selic. Os economistas lembram que, apesar de a moeda americana ter se valorizado cerca de 10% desde o fim de março, as expectativas para a inflação pouco mudaram.
“Este movimento do câmbio ocorre em um cenário de bastante ociosidade na economia”, lembra Serrano. “Uma alta de 10% na moeda americana significa um acréscimo entre 0,30 e 0,50 ponto no IPCA, mas temos uma economia muito ociosa, com capacidade de absorver este choque.”
Na prática, os custos de vários segmentos da indústria podem ter aumentado com a alta recente do dólar, mas como a economia segue em ritmo lento não é de se esperar um repasse automático para os preços ao consumidor final.
O próprio Focus revela uma expectativa, no mercado financeiro, de acomodação do dólar até o fim do ano. Atualmente acima dos R$ 3,60, a moeda americana terminaria 2018 no patamar de R$ 3,40.
