Governo anuncia aumento no valor do seguro-desemprego para 2024

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou uma nova tabela anual do seguro-desemprego. A tabela foi corrigida com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2023, que foi de 3,71%. Os trabalhadores que registrarem a solicitação do seguro-desemprego a partir de quinta-feira (11) receberão o benefício com o reajuste da inflação.

Como é calculado o valor do benefício?

O valor do benefício do seguro-desemprego é calculado com base na média dos salários do trabalhador nos três meses anteriores à demissão. No entanto, o benefício não pode ser menor do que o salário mínimo atual, que é de R$ 1.412. Para os trabalhadores que tiveram uma média salarial superior a R$ 3.402,65 nos últimos três meses, o valor do seguro-desemprego será invariavelmente de R$ 2.313,74.

Quantas parcelas do seguro-desemprego podem ser recebidas?

O número de parcelas do seguro-desemprego que o trabalhador pode receber varia de acordo com a duração do trabalho que antecedeu a solicitação e o número de vezes que o benefício já foi solicitado. A liberação de cada parcela ocorre sempre 30 dias após a solicitação ou saque da parcela anterior.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

O trabalhador tem direito ao seguro-desemprego se tiver sido dispensado sem justa causa, estiver desempregado no momento do requerimento do benefício, ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativo aos prazos específicos, não possuir renda própria para o sustento e da família e não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, com exceção da pensão por morte ou auxílio-acidente.

Como solicitar o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego pode ser solicitado nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, na Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, pelo SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou em outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O benefício também pode ser solicitado online pelo Portal Gov.br, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, mediante agendamento de atendimento pela central 158.

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Edital de Convocação Campanha Salarial 2023/2024 – INTERIOR

Pelo presente Edital, ficam convocados todos os empregados da parte administrativa das empresas proprietárias de jornais e revistas de São Paulo e das empresas editoras de jornais e revistas do interior do Estado de São Paulo (associados ou não), que integram a categoria profissional dos trabalhadores representados pelo Sindicato dos Empregados da Administração das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de São Paulo, para participarem da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 25 de Outubro de 2023 ás 17:00 hs., no PORTAL GOOGLE MEET no LINK: https://meet.google.com/rzw-fswb-jns a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia; a) Apresentação de propostas para o reajuste salarial e demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, relativamente aos trabalhadores do interior do Estado de São Paulo, referente ao período de 01 de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024; b) Discussão e votação sobre autorização e forma de cobrança de uma Contribuição Negocial/assistencial a ser fixada pela Assembléia Geral, nos termos do , alínea “e” 513, da Consolidação das leis do trabalho e autorização no processo TRT/SP nº 0000241-66.2013.5.02.0024; c) Outorga de plenos poderes à Diretoria do Sindicato, no sentido de firmar um acordo com o respectivo Sindicato Patronal ou, na impossibilidade de uma composição amigável, instaurar Dissidio Coletivo;  Outrossim, todos os integrantes de nossa categoria terão direito a voto. Não havendo, na hora acima indicada, numero legal para a instauração dos trabalhos, em 1ª convocação, a Assembleia será realizada meia hora após, no mesmo local e data em 2ª convocação, com qualquer numero de presentes. São Paulo, 23 de Outubro de 2023. Esny Aparecido Ledesma – Presidente do Sindicato.    

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CAMPANHA SALARIAL 23/24 – CAPITAL

Após várias tratativas de negociação, o Sindicato do Empregados Administrativos de Jornais e Revistas de São Paulo, conseguiu firmar uma Convenção Coletiva de trabalho, com conquistas que significam um avanço nas cláusulas convencionais e que, com certeza, abrirão portas para que nas próximas negociações possamos alcançar maiores e melhores benefícios para a categoria.

E como é do conhecimento de todos, nossa diretoria está renovada, tendo assumido a Presidência ESNY APARECIDO LEDESMA, que trabalhou por longos anos no Estadão e que com muita competência dirigiu as negociações, pois conhece muito bem as dificuldades e os anseios da categoria.

Nossas conquistas:

Reajuste salarial a partir de 01/09/2023:

Para salários até R$ 6.420,00 (seis mil quatrocentos e vinte reais) reajuste de 3,53% (três virgula cinquenta e três por cento) 

Para salários superiores a R$ 6.420,00 (seis mil quatrocentos e vinte reais): 

a) Para a parcela do salário até R$ 6.420,00 (seis mil quatrocentos e vinte reais) reajuste fixo de R$ 226,62 (duzentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos);

b) Para a parcela do salário que ultrapassar R$ 6.420,00 (seis mil quatrocentos e vinte reais) aplica-se o reajuste de 2,70% (dois virgula setenta por cento).

Piso Salarial:                R$ 1.456,01

PLR:                             R$ 830,00

Auxílio Creche :            R$ 580,00

A diferença salaria do mês de agosto, será paga da seguinte forma:

Para salários até R$ 6.420,00 (seis mil quatrocentos e vinte reais) abono correspondente a 3,53% (três virgula cinquenta e três por cento), sobre o salário de 01/08/23; 

Para salários superiores a R$ 6.420,00 (seis mil quatrocentos e vinte reais): 

Para a parcela do salário até R$ 6.420,00 (seis mil quatrocentos e vinte reais) reajuste fixo de R$ 226,62 (duzentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos), acrescido de 2,70% (dois virgula setenta por centos) sobre a parcela do salário que exceder a R$ 6.420,00 (seis mil quatrocentos e vinte reais), sobre o salário de 01/08/23.

Conseguimos ainda inserir um parágrafo especial no clausula do auxílio creche:

Parágrafo 2º – Farão jus ao auxílio-creche previsto no Parágrafo 1º. as empregadas mulheres ou os empregados homens indistintamente de sua identidade de gênero, desde que, convivendo em união homoafetiva, detenha a guarda judicial ou tenha reconhecida legalmente a paternidade dos filhos, ficando limitada a concessão a um benefício por criança na mesma empresa. 

Ainda conseguimos a Manutenção de clausulas como:

ESTABILIDADE AO EMPREGADO NO RETORNO DE FÉRIAS
ESTABILIDADE DA GESTANTE
GARANTIA AO EMPREGADO EM VIAS DE APOSENTADORIA
FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA E BANCO DE HORAS entre outras…

 A DIRETORIA

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Assembleia Geral Ordinária 04/09/2023 – 17hs – Dissidio CAPITAL 2023/2024

Pelo presente Edital, ficam convocados todos os empregados (associados ou não), que integram a categoria profissional dos trabalhadores representados pelo Sindicato dos Empregados da Administração das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de São Paulo, para participarem da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 04/09/2023, ás 17:00 (dezessete) horas, através do portal Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/ong-xzfv-hau, a fim de deliberarem sobre  as novas contrapropostas apresentadas pelo Sindicato Patronal, para a CCT referente ao período de 01  de agosto de 2023 a 31 de Julho de 2024 , em continuação à assembleia datada de 28/08/2023. Além dos associados, todos os demais integrantes da categoria profissional representados por este Sindicato, terão direito a voto. Outrossim, na hipótese de falta de quórum, será realizada nova Assembleia Geral Ordinária, em segunda convocação, meia hora após, no mesmo dia e local, com qualquer número de presentes.


ESNY APARECIDO LEDESMA– Presidente do Sindicato.

Assembleia Geral Ordinária – Dissidio CAPITAL 2023/2024

Segunda-feira, 4 de setembro · 5:00 até 7:00pm


Como participar do Google Meet

Link da videochamada: https://meet.google.com/ong-xzfv-hau

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Assembleia Geral Ordinária – Dissidio CAPITAL 23/24 – dia 28/08/2023, ás 17:00

Pelo presente Edital, ficam convocados todos os empregados (associados ou não), que integram a categoria profissional dos trabalhadores representados pelo Sindicato dos Empregados da Administração das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de São Paulo, para participarem da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 28/08/2023, ás 17:00 (dezessete) horas, através do portal Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/hqu-oyrz-wza, a fim de discutirem as contrapropostas apresentadas pelo Sindicato Patronal, para a nova CCT , referente ao período de 01 de agosto de 2023 a 31 de Julho de 2024 , em continuação à assembleia datada de 06/07/2023. Além dos associados, todos os demais integrantes da categoria profissional representados por este Sindicato, terão direito a voto. Outrossim, na hipótese de falta de quórum, será realizada nova Assembleia Geral Ordinária, em segunda convocação, meia hora após, no mesmo dia e local, com qualquer número de presentes.


ESNY APARECIDO LEDESMA- Presidente do Sindicato.

Link da videochamada: https://meet.google.com/hqu-oyrz-wza

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA – ACORDO COLETIVO DE TRABALHO – 2022/2023

Pelo presente Edital, ficam convocados todos os empregados associados ou não, da empresa LEGISWEB LTDA EPP inscrita no CNPJ nº 10.750.466/0001-68 estabelecido Rua João Kuhl Filho – LIMEIRA/SP – CEP: 13480-731, que integram a categoria profissional dos trabalhadores representados pelo Sindicato dos Empregados na Administração das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de São Paulo, para participarem da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 04 de agosto de 2023, às 15:00 (quinze) horas, em primeira convocação, através do GOOGLE MEET -afim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:  a ) Apresentação da proposta oferecida pela empresa para realização de Acordo Coletivo de Trabalho, relativamente aos trabalhadores da LEGISWEB, referente ao período de 1º de novembro de 2022 à 31 de outubro de 2023;     b ) Outorga de poderes à Diretoria do Sindicato e da Federação afim de instaurar Dissídio Coletivo, na hipótese de não ser possível um acordo com a empresa;   c ) Cobrança de uma Contribuição Negocial a ser fixada pela Assembléia para fins de custeio das entidade representativas, nos termos do artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal. Outrossim, todos os integrantes de nossa categoria terão direito a voto.  Não havendo, na hora acima indicada, número legal para a instauração dos trabalhos, em primeira convocação, a Assembléia será realizada meia hora após (as 15:30 horas), no mesmo endereço virtual, em segunda convocação, com qualquer número de presentes.

São Paulo, 01 de Agosto de 2023.


ESNY APARECIDO LEDESMA

     Diretor Presidente

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO – DISSIDIO CAPITAL 23/24

Assembleia Geral Ordinária – Dissidio CAPITAL 2023/2024

Pelo presente Edital, ficam convocados todos os empregados (associados ou não), que integram a categoria profissional dos trabalhadores representados pelo Sindicato dos Empregados da Administração das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de São Paulo, para participarem da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 12/07/2023, ás 17:00 (dezessete) horas, através do portal Google Meet no link da videochamada: https://meet.google.com/knf-qutk-ksn, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia; a) Leitura, discussão e votação sobre propostas para a Convenção Coletiva de Trabalho referente ao período de 01 de Agosto de 2023 á 31 de Julho de 2024 b) Discussão e votação sobre autorização e forma de cobrança de uma Contribuição Negocial, a ser fixada pela Assembleia Geral, nos termos do , alínea “e” 513, da Consolidação das leis do trabalho e autorização no processo TRT/SP nº 0000241-66.2013.5.02.0024; c) Outorga de plenos poderes à Diretoria do Sindicato, no sentido de firmar um acordo com o respectivo Sindicato Patronal ou, na impossibilidade de uma composição amigável, ingressar com as medidas judiciais cabíveis; Além dos associados, todos os demais integrantes da categoria profissional representados por este Sindicato, terão direito a voto. Outrossim, na hipótese de falta de quórum, será realizada nova Assembleia Geral Ordinária, em segunda convocação, uma hora após, no mesmo dia e local, com qualquer número de presentes.


ESNY APARECIDO LEDESMA– Presidente do Sindicato.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Assembleia Geral Ordinária – Dissidio CAPITAL 2023/2024
Quarta-feira, 12 de julho · 17:00
Fuso horário: America/Sao_Paulo
Como participar do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/knf-qutk-ksn

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Salário mínimo estadual de R$ 1.550 em SP é aprovado

O governo de São Paulo anunciou no dia 10 de maio o novo salário mínimo paulista para 2023 no valor de R$ 1.550.

Quando começa a ser pago o novo salário mínimo de São Paulo?

Após ser aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo e ter a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o novo salário mínimo paulista entra em vigor em junho de 2023. O valor é de R$ 1.550.

O novo piso é válido para as duas faixas de remuneração e representará um reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda. Até então, vigorava o piso adotado em 2019, por João Dória, com faixas de rendimento que vão de R$ 1.284 a R$ 1.306.

Já o novo valor do salário mínimo federal é de de R$ 1.320,00 – e já entrou em vigor, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano.

Evolução do Salário Mínimo Paulista da 1ª e 2ª faixa
Ano 1ª Faixa (reajuste) 2ª Faixa (reajuste)
2007 R$ 410,00 – R$ 450,00 R$ 490,00
2008 R$ 450,00 (9,76%) – R$ 475,00 (7,55%)
2009 R$ 505,00 (12,22%) – R$ 530,00 (11,58%)
2010 R$ 560,00 (10,89%) – R$ 570,00 (7,55%)
2011 R$ 600,00 (7,14%) – R$ 610,00 (7,02%)
2012 R$ 690,00 (15%) – R$ 700,00 (14,75%)
2013 R$ 755,00 (9,42%) – R$ 765,00 (9,29%)
2014 R$ 810,00 (7,18%) – R$ 820,00 (7,18%)
2015 R$ 905,00 (11,75%) – R$ 920,00 (10%)
2016 R$ 1.000,00 (10,5%) – R$ 1.017,00 (10,5%)
2017 R$ 1.076,20 (7,62%) – R$ 1.094,50 (7,62%)
2018 R$ 1.108,38 (3%) – R$ 1.127,23 (3%)
2019 R$ 1.163,55 (4,97%) – R$ 1.183,33 (4,97%)

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Seguro-desemprego muda a partir desse mês.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/05/03/seguro-desemprego-muda-partir-desse-mes-veja-quanto-pode-receber/

Ser demitido é sempre uma situação complicada, ainda mais sem justa causa. Mas, para o trabalhador que atua com carteira de trabalho assinada é possível receber uma proteção salarial. Trata-se do seguro-desemprego, benefício pago de três a cinco parcelas consecutivas. O valor a ser repassado mudou a partir desse mês de maio, junto com a atualização do salário mínimo.

Podem receber o seguro-desemprego as pessoas que trabalhavam com carteira assinada, mas foram demitidas sem justa causa. Por exemplo, devido a falência da empresa, corte de funcionários, ou por um corte de gastos do empregador. Nesse caso, para que o cidadão não saia prejudicado ele recebe o auxílio financeiro por até cinco meses.

Se o cidadão encontrar um novo emprego, ou abrir um empreendimento dentro desse período, as parcelas são cessadas. Ele só volta a receber caso seja demitido sem justa causa em um novo emprego. Será preciso cumprir ainda com alguns outros requisitos, como ter atuado por no mínimo 12 meses antes da primeira solicitação. 9 meses para o segundo pedido, e 6 meses para os demais.

O pedido do seguro-desemprego é online, usando o App Carteira de trabalho Digital ou o portal Gov.br. Ao fazer a solicitação o cidadão preenche seus dados pessoais, e anexa o documento de demissão emitido pelo empregador. O próprio sistema vai calcular quanto o cidadão poderá receber pelos próximos meses.

Novo valor do seguro-desemprego
O valor do seguro-desemprego vai depender do perfil do empregado, e do quanto ele recebia de remuneração nos três meses anteriores a demissão. O piso do seguro equivalente ao salário mínimo do país, esse que subiu R$ 18 no último dia 1º de maio. Com isso, todos os pagamentos liberados a partir desse mês já contarão com a quantia reajustada.

O valor do seguro desemprego vai depender da média dos três últimos salários registrados em carteira. Basta aplicar essa média na seguinte tabela:

Faixas de Salário Médio necessárias ao Cálculo do Seguro-Desemprego
Cálculo da Parcela
até R$ 1.968,36multiplica-se o salário médio por 0,8

de R$ 1.968,37  até R$ 3.280,93 o que exceder a R$ 1.968,36 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.574,69

acima de R$ 3.280,93 o valor será invariável de R$ 2.230,97

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/05/03/seguro-desemprego-muda-partir-desse-mes-veja-quanto-pode-receber/

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Edital de Convocação Campanha Salarial 2022/2023 – INTERIOR

Pelo presente Edital, ficam convocados todos os empregados da parte administrativa das empresas proprietárias de jornais e revistas de São Paulo e das empresas editoras de jornais e revistas do interior do Estado de São Paulo (associados ou não), que integram a categoria profissional dos trabalhadores para participarem da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 26 de Outubro de 2022 ás 10:00 hs., no PORTAL GOOGLE MEET no LINK: https://meet.google.com/now-knux-zhi a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia;
a) Apresentação de propostas para o reajuste salarial e demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, relativamente aos trabalhadores do interior do Estado de São Paulo, referente ao período de 01 de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023;
b) Discussão e votação sobre autorização e forma de cobrança de uma Contribuição Negocial a ser fixada pela Assembléia Geral, nos termos do , alínea “e” 513, da Consolidação das leis do trabalho e autorização no processo TRT/SP nº 0000241-66.2013.5.02.0024;
c) Outorga de plenos poderes à Diretoria do Sindicato, no sentido de firmar um acordo com o respectivo Sindicato Patronal ou, na impossibilidade de uma composição amigável, instaurar Dissidio Coletivo;
Outrossim, todos os integrantes de nossa categoria terão direito a voto. Todavia aqueles que não forem associados do Sindicato, necessariamente, deverão exibir sua carteira de trabalho, atualizada sem o que não poderão votar. Não havendo, na hora acima indicada, numero legal para a instauração dos trabalhos, em 1ª convocação, a Assembleia será realizada meia hora após, no mesmo local e data em 2ª convocação, com qualquer numero de presentes.

Domingos Fontan – Presidente do Sindicato.

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