Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em decisão final, o Projeto de Lei (PL) que permite saque do FGTS para faculdades e cirurgias

Nesta quarta-feira, 14 de agosto, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em decisão final, o Projeto de Lei (PL) 1.540/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O texto permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde. A relatora da proposta, senadora Mailza Gomes (PP-AC), deu parecer favorável ao projeto, que foi aprovado com oito votos favoráveis e dois votos contrários.

Na justificação do projeto, autor do PL defendeu o saque do FGTS para cobrir gastos educacionais por conta das mudanças nas regras e cortes de recursos destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa Universidade para Todos (ProUni), que levou à redução no número de matrículas em instituições privadas de ensino superior.

Quanto à aplicação de verbas do fundo em cirurgias, o autor do projeto argumentou que a medida deverá beneficiar usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que enfrentam demora no atendimento mesmo em questões essenciais à saúde.

“Essa proposição atua no sentido de reconhecer o trabalhador como proprietário e principal beneficiário dos recursos e fortalecê-lo, ampliando as possibilidades de saque do FGTS”, sustentou Styvenson.

Mailza defendeu a aprovação do projeto pelo fato de “amparar dois eixos basilares de nossa sociedade: saúde e educação”. “Consideramos meritória a proposta de uso do FGTS para o alcance de finalidades sociais”, reforçou a relatora no parecer. Atualmente, o FGTS pode ser utilizado para moradia, nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional.

O trabalhador também pode sacar o saldo em casos de demissão sem justa causa e de algumas doenças graves. Recentemente, o governo editou a Medida Provisória 889/2019, permitindo o saque ao FGTS em novas modalidades para aquecer a economia.

Saques em andamento

A Caixa Econômica Federal (CEF) liberou o calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os saques de R$ 500 começam no dia 13 de setembro para quem tiver conta poupança na Caixa e no dia 18 de outubro para quem não for correntista.

De acordo com o governo, o governo pode sacar de todas as contas do FGTS que possuírem, sejam de contas ativas (emprego atual) ou de contas inativas (empregos anteriores).

Por exemplo, se o trabalhador tiver duas contas, uma com saldo de R$ 2.000 e outra com R$ 3.000, ele poderá sacar R$ 500 de cada uma delas. Se tiver R$ 70 na conta, poderá retirar o valor total.

O governo informou que quem tiver conta poupança na Caixa, o depósito será feito automaticamente. Os correntistas que não desejarem sacar os valores deverão informar ao banco – eles terão até 30 de abril de 2020 para solicitar o desfazimento do crédito ou a transferência do valor para outra instituição financeira.

Calendário para quem tem conta poupança na Caixa

• Aniversário em janeiro, fevereiro, março e abril: 13 de setembro de 2019
• Aniversário em maio, junho, julho e agosto: 27 de setembro de 2019
• Aniversário em setembro, outubro, novembro e dezembro: 9 de outubro de 2019

Calendário para quem não tem conta poupança na Caixa

• Aniversário em janeiro: 18 de outubro de 2019
• Aniversário em fevereiro: 25 de outubro de 2019
• Aniversário em março: 8 de novembro de 2019
• Aniversário em abril: 22 de novembro de 2019
• Aniversário em maio: 6 de dezembro de 2019
• Aniversário em junho: 18 de dezembro de 2019
• Aniversário em julho: 10 de janeiro de 2020
• Aniversário em agosto: 17 de janeiro de 2020
• Aniversário em setembro: 24 de janeiro de 2020
• Aniversário em outubro: 7 de fevereiro de 2020
• Aniversário em novembro: 14 de fevereiro de 2020
• Aniversário em dezembro: 6 de março de 2020

Saque Imediato

O trabalhador que tiver o Cartão Cidadão pode fazer o saque nos caixas eletrônicos. Os saques de menos de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, com apresentação de carteira de identidade e número do CPF.

É importante lembra que o trabalhador que retirar o dinheiro vai continuar a ter direito à retirada integral do valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa, além da multa de 40% sobre o valor total.

O governo estima que a liberação dos saque alcance 96 milhões de trabalhadores. Atualmente, existem 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500.

O setor de Economia do governo estima que 23 milhões de pessoas terão condições de quitar suas dívidas com o dinheiro dos saques de até R$ 500. De acordo com a pasta da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, 37,3% das pessoas com nome negativado têm dívidas inferiores a R$ 500.

Como consultar o valor disponível em seu FGTS?

A consulta pode ser feita sem sair de casa, através do site da Caixa. Para isso, basta cadastrar uma senha, tendo em mãos o número do NIS ou PIS. Esses números podem ser encontrados no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho, extrato impresso do FGTS ou no site Meu INSS.

Depois de informar o número, é só clicar em “cadastrar senha”, preencher os dados e fazer login para acessar a conta. O site então mostrará informações sobre todas as contas do FGTS que o trabalhador já teve. É possível ver também as contas que já tiveram saques efetuados (Em “extrato completo”).

Com a mesma senha, é possível fazer a consulta através do aplicativo do FGTS, disponível para celulares Android ou iOS. Também é possível se cadastrar (no site ou aplicativo) para receber as informações por SMS ou e-mail, mensalmente. Também é possível solicitar a informação por meio de um extrato impresso recebido a cada dois meses na residência do trabalhador.

Outra forma de consultar é indo numa agência da Caixa Federal e apresentar documentos oficiais como RG, CPF ou carteira de trabalho.2.5

Pelo presente Edital, ficam convocados todos os empregados associados ou não, que foram demitidos e que possuam créditos junto a ABRIL S/A – EDITORA ABRIL – ABRIL COMUNICAÇÕES  E EMPRESAS DO GRUPO ABRIL, que integram a categoria profissional dos trabalhadores representados pelo Sindicato dos Empregados da Administração das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de São Paulo, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária Especifica, a ser realizada no dia  01 de Agosto de 2019 ( 01/08/2019 – quinta feira), com inicio ás 10:30 (dez e trinta) horas, em primeira convocação e às 11:00 (onze) horas em segunda convocação com qualquer número de presentes, na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo à Rua Rego Freitas, 530 –  República– São Paulo – SP,(próximo ao metro republica),  afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) deliberação sobre o voto a ser concedido na assembleia geral de credores, para aqueles que não aderiram ao acordo firmado com os Sindicatos O presente edital será levado ao conhecimento a todos os empregados.

      DOMINGOS FONTAN

        – PRESIDENTE-

Apresentamos o Acordo Coletivo Firmado pelo Sindicato (O acordo e idêntico aos dos gráficos, jornalistas e Distribuidores) com a Abril, estabelecendo as bases para o pagamento dos créditos trabalhistas ao qual o empregado poderá aderir ou não.

Para tanto cada um devera comparecer ao Sindicato na Av. Rio Branco, 320 – 3º andar – CJ 34 de 16 a 27 de Maio de 2019 nos seguintes horários  –  das 09:00 as 12:00 e das 13:00 as 15:00, (NO DIA 27/05/2019 SOMENTE TERÁ ATENDIMENTO NA PARTE DA MANHA – 09:00 AS 12:00 Estará presente um funcionário do RH da abril para prestar esclarecimentos  as duvidas que por ventura hajam.

A presença do empregado desligado (RJ) e indispensável para a assinatura do termo de adesão e da procuração para que seja representado na assembléia.

Aqueles empregados que tiverem constituído advogado deverão entrar em contato com os mesmos para as providencias necessários.
Os advogados deverão entrar em contato diretamente com a abril pelo email : desligados.rj@abril.com.br

Att Dpto. Jurídico

Aos Ex- Funcionários da Editora Abril

O Dpto. Jurídico do Sindicato estará finalizando o acordo hoje 15/05/2019, após as 13:00 hs estaremos emitindo um comunicado por e-mail e em nosso site para que todos tenham a orientação de como será o procedimento da entrega das procurações.

Att

A Diretoria

Pelo presente CONVOCAMOS os ex-funcinários da Editora Abril a comparecerem HOJE AS 11:00 HS a sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo à Rua Rego Freitas, 530 – Sobre Loja –  República – São Paulo – SP, REFERENTE AO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

   São Paulo, 14 de maio de 2019.

    DOMINGOS FONTAN

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ESPECIFICA

Pelo presente Edital, ficam convocados todos os empregados associados ou não, que foram demitidos e que possuam créditos junto a ABRIL S/A – EDITORA ABRIL – ABRIL COMUNICAÇÕES  E EMPRESAS DO GRUPO ABRIL, que integram a categoria profissional dos trabalhadores representados pelo Sindicato dos Empregados da Administração das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de São Paulo, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária Especifica, a ser realizada no dia  10 de maio de 2019 ( 10/05/2019 – sexta feira), com inicio ás 10:30 (dez e trinta) horas, em primeira convocação e às 11:00 (onze) horas em segunda convocação com qualquer número de presentes, na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo à Rua Rego Freitas, 530 – Sobre Loja –  República– São Paulo – SP,(próximo ao metro republica),  afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apresentação da proposta feita pela Abril para pagamento dos créditos trabalhistas; b) Discussão e votação sobre  proposta c) Concessão de poderes para o Sindicato firmar acordo, se for aprovada qualquer proposta e para atuar em conjunto com os Sindicato dos Jornalistas e Gráficos. O presente edital será levado ao conhecimento a todos os empregados.

   São Paulo,07 de maio de 2019.

    DOMINGOS FONTAN

        – PRESIDENTE-

SINDICATO EM AÇÃO

Na busca de melhores condições para os trabalhadores em atividade na Editora Três, no dia 04 de abril de 2019, o Sindicato dos Administrativos se reuniram com a diretoria Financeira e Jurídica da Empresa, para cobrar os pagamentos em atraso, salários e 13º salário de 2018, e obteve a proposta de que vem mantendo um atraso de 35 dias nos pagamentos de salários e que o pagamento referente ao adiantamento de fevereiro/2019 será pago até 12/04/2019.

Houve, também, a promessa de que até o dia 12/04/2019, seria apresentada uma proposta para pagamento do 13º salário de 2018, que será submetida à apreciação dos empregados.

Fiquem atento e procurem se comunicar com seus colegas para que possamos tomar a decisão correta e em conjunto.

Mais uma vez afirmamos O SINDICATO NÃO FAZ ACORDO SOBRE SEU SALÁRIO,  NEM DECIMO TERCEIRO SALÁRIO. QUEM DECIDE É VOCÊ. TRATA-SE DE DIREITO INDIVIDUAL PERSONALÍSSIMO.

A DIRETORIA

Prezados:

          Conforme Medida Provisória  873/2019, o empregado que quiser autorizar o desconto da Contribuição Sindical poderá por este link:  http://sindadm.com.br/?page_id=46  solicitar o boleto para pagamento, já no preenchimento dos dados solicitados estará dando sua autorização previa para o envio do          boleto.  

         Art. 578 da CLT, estabelecendo que as contribuições devidas aos sindicatos pelos profissionais da categoria exige autorização prévia, voluntária, individual e expressa (POR ESCRITO) pelo empregado

         Art. 582.  A contribuição dos empregados que autorizarem, prévia e expressamente, o recolhimento da contribuição sindical será feita exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico, que será encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa.

Valor no Estado de São Paulo será de R$ 1.163,55 e beneficiará cerca de 8 milhões de trabalhadores da iniciativa privada

O Governador João Doria sancionou, nesta segunda-feira (18), a Lei nº 16.953, do novo piso salarial regional, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (19). O reajuste foi de 4,97%, passando para R$ 1.163,55 aos trabalhadores, que se enquadram na faixa 1, e para R$ 1.183,33 aos que fazem parte da faixa 2.

No caso de São Paulo, o menor valor supera em quase 15% o piso nacional, que desde janeiro é de R$ 998,00. A proposta, de autoria do Executivo, com estudos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) e foi aprovada em 12 de março.

Os novos valores do Piso Salarial Regional serão válidos a partir de 1º de abril de 2019. O índice de reajuste teve como base o IPC/FIPE acumulado de novembro de 2017 a outubro de 2018, que atingiu 3,63%, e o crescimento previsto para o PIB de 2018, em torno de 1,3%.

A medida atende a Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os Estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. A legislação impede que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais.

Cerca de 45 milhões de pessoas recebem salário mínimo no País, entre aposentados e pensionistas. A correção altera os valores de benefícios sociais como o abono salarial e o seguro-desemprego.

Criado em 2007, por meio da Lei nº 12.640/2007, o Piso Salarial Regional do Estado de São Paulo contribui para que os trabalhadores paulistas recebam remunerações superiores ao salário mínimo nacional, já que as condições da demanda de mão de obra e de custo de vida no Estado levam, de um modo geral, a salários superiores à média nacional. Os pisos incorporam, assim, especificidades do mercado de trabalho paulista.

Faixas salariais

1ª faixa – R$ 1.163,55 (um mil e cento e sessenta e três Reais e cinquenta e cinco centavos)

Trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não-especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, “barboys”, lavadeiros, ascensoristas, “motoboys”, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não-especializados de minas e pedreiras; operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, “barmen”, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de “telemarketing”, atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial.

2ª faixa – R$ 1.183,33 (um mil e cento e oitenta e três reais e trinta e três centavos)

Administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica.

URGENTE

Convocação para assembléia geral extraordinária a ser realizada no dia 21/02/2019 as 14hs – Na entrada da Imesp – Rua da Mooca

O Projeto de Lei nº 1/2019, enviado pelo governador João Doria à Assembleia Legislativa, pretende autorizar o Poder Executivo a vender as ações ou deliberar a transformação, fusão, cisão, incorporação ou extinção de seis empresas públicas estaduais: Imesp, Prodesp, Dersa, CPOS, Emplasa e Codasp.

No caso da Imesp, a intenção é realizar a fusão com a Prodesp, responsável pela área de Tecnologia de Informação e processamento de dados do Estado. Isso foi dito por representantes do governo, porque o projeto é tão precário que não detalha nada.

Sete sindicatos, entre os quais o Sindicato dos Gráficos, dos Jornalistas e dos Administrativos, organizam um movimento contra a aprovação do projeto, por entenderem que ele representa, na verdade, o fim ou a privatização de empresas públicas importantes, responsáveis por trabalhos relevantes para a população de São Paulo. Os cidadãos do Estado serão os primeiros prejudicados, caso a proposta seja aprovada, porque os serviços prestados pelas empresas serão afetados. Além disso, há o risco de demissões, que sempre acompanham os processos de privatização. Nessas seis empresas, trabalham mais de 3 mil funcionários.

Vamos pensar: caso ocorra a fusão entre a Imesp e a Prodesp, como ficará a gráfica? Os setores administrativos (Financeiro, RH etc.) manterão o atual quadro de funcionários ou haverá um enxugamento? Haverá continuidade do trabalho de reportagens realizado pelos jornalistas? São algumas das muitas dúvidas que essa proposta coloca para nós.

Por isso, é hora de nos mobilizarmos. Iremos à Assembleia Legislativa, para falar com os deputados estaduais responsáveis pela votação do projeto. Distribuiremos material informativo sobre a atuação e a importância dessas empresas. Não podemos permitir que um patrimônio público do Estado de São Paulo seja encerrado, reduzido ou vendido para empresários. Não iremos aceitar demissões dos funcionários de carreira!

Convocamos todos os funcionários da Imesp, das categorias dos gráficos, jornalistas e administrativos, para uma assembleia geral na qual discutiremos esse projeto e as iniciativas contra a sua aprovação, em defesa da Imesp, das empresas públicas e de nossos empregos!

ASSEMBLEIA GERAL DOS TRABALHADORES DA IMESP

Quinta-feira (21 de fevereiro) às 14 horas

Na entrada da Imesp – Rua da Mooca

• Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas, Comunicação e Serviços Gráficos de São Paulo e Região (STIG)

• Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP)

• Sindicato dos Empregados da Administração das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de São Paulo (Sindadm)