Prezados Diretores e Colaboradores,
Devido ao Feriado da Proclamação da República e Consciência Negra, NÃO haverá expediente dos dias 15 a 20 de novembro de 2018, retornando as atividades normais no dia 21/11/2018 (quarta-feira).
Atenciosamente,
Domingos Fontan
Decisão em ação trabalhista ressalta a importância do sistema contributivo para a manutenção da estrutura sindical, revertendo às contribuições dos trabalhadores ao seu Sindicato para o fortalecimento da representação laboral, inclusive para obtenção de mais e melhores condições de trabalho e remuneração para a categoria.
Tal decisão reforça a necessidade de participação do trabalhador no fortalecimento do Sindicato, se somando ao reconhecimento da Justiça do Trabalho da obrigatoriedade dos recolhimentos previstos em convenção coletiva,conforme decisão no processo N° 01619-2009-030-00-9, item 6 da 30ª vara do trabalho de São Paulo.
A decisão foi do juiz Eduardo Rockenbach Pires, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Ao julgar o caso de um trabalhador que se recusava a contribuir com o sindicato de sua categoria, o magistrado decretou que o trabalhador não tivesse direito de receber os benefícios previstos no acordo coletivo, e ainda afirmou: “O trabalhador sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical.
A despeito disso, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns”, defendeu o juiz.
Em outras palavras, o juiz disse ser justo que o autor não se beneficie das vantagens negociadas pelo sindicato a favor da categoria, já que o mesmo se recusa a contribuir com a entidade.
Após exaustivas negociações referente a Campanha Salarial de 2018/2019 -Capital, o Sindicato dos Trabalhadores na Adm de Empresas de Jornais e Revistas de São Paulo, fechamos acordo conforme deliberado pela assembleia Geral dos Trabalhadores realizada em 28/06/2018.
Para a direção do SINDAM, o resultado da negociação é positivo uma vez que o reajuste repõe a inflação acumulada no período, para a maior parte dos trabalhadores 3,61 % (INPC -IBGE).
Avaliamos ainda que obtivemos uma grande vitória, porque as negociações começaram com os patrões querendo excluir ou alterar para pior várias cláusulas da Convenção e, graças à nossa negociação, a Convenção Coletiva foi quase que integralmente preservada mesmo diante do cenário desfavorável devido à “reforma” trabalhista que entrou em vigor em novembro de 2017, e que enfraqueceu ainda mais as entidades sindicais.
Finalmente, fechamos com os patrões e nossas conquistas se resumem em:
1 – Reajuste Salarial
A – Reajuste de 3,61 % para Salários até R$ 11.291,60
B – Para salários superiores a R$ 11.291,60 reajuste fixo de R$ 407,62
2 – Auxílio Creche de R$ 473,38
3 – PLR no valor de R$ 835,53
4 – Além de outros direitos, ( Convenção Coletiva completa consulte o site www.sindadm.com.br )
Muito embora, os empregados de nossa categoria terem optado pela não autorização do desconto da contribuição Sindical, em momento algum deixamos de defender os seus interesses e lutamos por um reajuste salarial e manutenção das clausulas da convenção que garantem benefícios não concedidos pela lei.
Lembramos aos profissionais da categoria sobre a importância de que todos os trabalhadores contribuam e participem da vida sindical, para o fortalecimento da categoria em suas reivindicações e para tanto solicitamos aos profissionais das empresas desta categoria que façam a opção pela contribuição Assistencial bastando para isso não fazer a oposição ao desconto para que possamos dar continuidade a nossa luta junto aos empregadores.
Vejam que o desconto não irá comprometer seus salários, pois é o menor de todas as categorias profissionais:
Cláusula 35º
As empresas descontarão de todos empregados, uma Contribuição Assistencial, consoante decisão da Assembleia Geral Ordinária realizada aos 28/06/2018, em 2 (duas) parcelas, a primeira a ser descontada quando do pagamento do salário relativo ao mês de novembro/18, e a segunda parcela a ser descontada quando do pagamento do salário relativo ao mês de dezembro/18, de acordo com os seguintes parâmetros:
Exemplo: Um profissional que ganha R$ 2.000,00 vai efetuar o pagamento de 2 parcelas de R$ 20,00 totalizando R$ 40,00
O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL GARANTE AO TRABALHADOR
1 – ASSISTENCIA JURIDICA DIFERENCIADA.
2 – ASSISTENCIA TECNICA NA CONFERENCIA DOS CALCULOS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
Com a nova legislação trabalhista, as homologações deixaram de existir e as quitações de contrato são feitas na própria empresa, deixando os funcionários com muitas duvidas quanto a se os valores pagos na rescisão contratual estão corretos.
3 – MANUTENÇAO DAS CLAUSULAS DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, VALE LEMBRAR QUE A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E SUAS CLAUSULAS EXISTEM POR CONQUISTAS DO SINDICATO
A DIRETORIA
Ficam convocados todos os empregados administrativos demitidos da Abril Comunicações (Editora abril), a comparecer no Hotel Pestana – Rua Tutóia, 77 – Jd. Paulista – São Paulo/SP – no dia 15/10/2018 as 10:00hs para mais uma manifestação de repúdio aos atos praticados pela empresa na recuperação judicial.
Sua Presença é muito importante.
Att
A Diretoria
Infelizmente o grupo 1, ao qual pertencem os trabalhadores foi o de menor quórum, 32% quando o exigido e 50%.
E necessário o comparecimento ou o envio das procurações para que o referido quorum seja atingido no dia 15/10/2018.
E do interesse dos trabalhadores que a assembléia ocorra com o numero suficiente citado para que possamos votar os assuntos da Pauta.
Comuniquem nos grupos de Wathsapp a necessidade do comparecimento ou envio das procurações impreterivelmente ate o dia 11/10/2018 as 12:00 hs
Procuração Para Download: PROCURAÇÃO CREDORES ABRIL 2018.doc corrigida
Favor preencher, ASSINAR, escanear em pdf e devolver ate o dia 11/10/2018 para: sindadm@terra.com.br
Local das assembleias: Hotel Pestana – Rua Tutóia, 77 – Jd. Paulista – São Paulo/SP
Horário de credenciamento: das 10:00 às 12:00 horas
Inicio da assembleia : 13 horas
Quem puder comparecer é muito importante.
Importante também saber que nessas duas assembleias não se discutira valores ou formas de pagamentos, somente procedimentos.
UM CONVITE ESPECIAL:
Boa sorte a todos nós.
O juiz Eduardo José Matiota, da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo, declarou nesta terça-feira (25/09) a nulidade das demissões feitas pela Editora Abril desde dezembro de 2017.
A decisão foi tomada numa Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho motivada pela demissão de centenas de trabalhadores em dezembro do ano passado. Em agosto último, a empresa demitiu mais 800 funcionários antes de ingressar com um pedido de recuperação judicial.
A Sentença Diz:
“Julgo procedente o pedido para declarar a nulidade das demissões efetivadas pela requerida a partir de dezembro de 2017, determinando a imediata reintegração de todos os trabalhadores dispensados, com pagamento da remuneração devida desde a dispensa até a efetiva reintegração, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por empregado dispensado, nos termos dos artigos 536 do CPC”, decidiu Matiota. (leia a Sentença na integra: Sentença Reintegra.Abril )
O magistrado também determinou que a Editora Abril não demita mais funcionários “sem prévia e efetiva negociação coletiva”, sob pena de multa de R$ 10 mil por trabalhador dispensado. Por fim, fixou indenização de R$ 500 mil a título de danos morais coletivos que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Na decisão, o juiz cita o artigo 477-A, da CLT, introduzido pela reforma trabalhista, que diz que dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas não precisam de “autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação”.
Para o magistrado, ao se ler o dispositivo legal é possível chegar à “equivocada conclusão de que não se faz necessária prévia negociação coletiva para validade de demissões coletivas”.
O artigo 477-A, da CLT, na verdade, argumenta Matiota, não exige prévia autorização da entidade sindical, ou mesmo a formalização de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, mas não dispensa a negociação coletiva, “o que por certo iria de encontro com todos os dispositivos legais já mencionados acima”.
No caso, houve tratativa patronal com o sindicato da categoria, mas, para o julgador, não se pode reconhecer que houve efetiva negociação. Isto porque a Abril se limitou a oferecer o pagamento das verbas rescisórias em 10 parcelas, o pagamento de um salário de indenização, um mês de plano de saúde com termo inicial depois de esgotado o aviso prévio, bem como vale refeição por 6 meses.
“Restou incontroverso nos autos o fato de que a requerida promoveu a demissão de número considerável de trabalhadores em razão de ato único e geral, o que revela tratar-se efetivamente de demissão coletiva”, diz o juiz.
Para ele, não é razoável aceitar como proposta justa o parcelamento de verbas rescisórias e um salário como indenização, já que estes direitos são assegurados por lei. Ou seja, a proposta da Abril era a de que trabalhadores lhes fizessem concessão de direitos e não o contrário.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) havia ingressado em janeiro com uma Ação Civil Pública contra a Abril Comunicações pela demissão de 446 empregados, de um total de 2.373 funcionários, no período de julho de 2017 a fevereiro de 2018, sem negociação prévia com o sindicato.
Na ação, o MPT também alegou que as demissões foram feitas de maneira discriminatória de acordo com a idade dos funcionários. Pelas condutas, o órgão pedia que a Abril fosse condenada ao pagamento de danos morais num montante não inferior a R$ 1,338 milhão, valor equivalente a R$ 3 mil por funcionário demitido.
A procuradora do Trabalho Lorena Vasconcelos Porto, que assinou a peça, afirmou que a média de idade dos trabalhadores dispensados na cidade de São Paulo é de 40 anos, 10 meses e 9 dias e o tempo médio de serviço desses funcionários na Abril era de 11 anos, 6 meses e 14 dias.
Fontes; O Jota / TRT-SP
Convidamos todos os trabalhadores da parte administrativa da Editora Abril e todas as pessoas sensibilizadas com os 800 trabalhadores demitidos pela empresa a estarem presentes na manifestação de protesto sobre o “calote” dado nos seus 800 trabalhadores demitidos e que não receberam as Verbas Rescisórias, os 40% do FGTS e a Multa por Atraso de Pagamento, entre outros direitos individuais dos seus empregados :
Empresa EDITORA ABRIL
14 de Setembro de 2018 – às 12:00 hs;
* Concentração na porta da Empresa a partir das 11:30 horas à
Rua Otaviano Alves de Lima, nº 4.400 – Freguesia do Ó, São Paulo
SUA PRESENÇA E INDISPESAVBEL PARA O SUCESSO DO NOSSO MOVIMENTO.
A DIRETORIA
Procurador do Trabalho valida acordo coletivo que garante benefícios só a quem contribui com Sindicato
“Não se mostra justo que uma parcela da classe trabalhadora, em que pese não participar da vida sindical e não se engajar na busca por melhores condições de trabalho, beneficie-se de conquistas obtidas pela via do serviço de negociação coletiva.” (José Fernando Ruiz Maturana, Procurador do Trabalho em Bauru)
Quem não contribui com o Sindsaúde de Jaú e Região não tem direito às conquistas do Acordo Coletivo assinado pelo sindicato da categoria. Essa foi a decisão tomada pelo Procurador do Trabalho de Bauru José Fernando Ruiz Maturana, ao analisar queixa de funcionários que ficaram sem a cesta básica no Hospital Amaral Carvalho por não concordarem “com o pagamento da contribuição negocial ou com o desconto da contribuição sindical”.
Na decisão de arquivamento datada de 3 de julho, o procurador do Trabalho diz que um dos “queixosos” foi enfático em se dizer contra a contribuição e não contra o acordo coletivo. Por ser contra contribuir com a associação sindical, o trabalhador também não faz jus às conquistas, entende o procurador, que validou a cláusula do sindicato e mandou arquivar a reclamação dos funcionários que perderam a conquista.
Maturana citou decisão da Suprema Corte que decidiu ser necessária a autorização do funcionário para o desconto de contribuição sindical, da mesma forma apontou que sem a obrigatoriedade do desconto o sindicato é uma associação que só representa quem contribui.
Sentença pró-sindicato – “…os instrumentos coletivos não mais albergam todos os integrantes da categoria, mas apenas àqueles associados à agremiação ou que considerem vantajosos os benefícios previstos no instrumento coletivo de trabalho e aceitem pagar pelos serviços relacionados à sua celebração”, diz trecho da sentença.
Ele prossegue: “Não se mostra justo que uma parcela da classe trabalhadora, em que pese não participar da vida sindical e não se engajar na busca por melhores condições de trabalho, beneficie-se de conquistas obtidas pela via do serviço de negociação coletiva.”
Conclui dizendo que ninguém é obrigado a contribuir para a manutenção do sindicato da categoria ou de querer ou não as cláusulas do instrumento coletivo aprovadas em assembleia na sua relação individual de trabalho. Mas ressalta que a nova sistemática legal “vinculou o recebimento de benefício não previsto em lei ao pagamento pelo serviço prestado”. Ou seja, sindicato não pode trabalhar de graça para quem é contra o sindicato.
Será realizado nesta sexta-feira (10), as 13 hs em frente ao prédio da empresa na Av. Otaviano Alves de Lima nº 76, Freguesia do Ó, ao lado da Marginal Tietê, na região oeste da capital paulista, ato público em protesto contra as demissões coletivas.
As categorias rechaçam as centenas de demissões e afirmam que seguirão lutando também contra a “reforma” trabalhista que vigora desde novembro de 2017 que, entre outros, facilita demitir sem negociação prévia com os sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Ato público dos administrativos, gráficos e jornalistas contra as demissões na Editora Abril
Data: 10 de agosto de 2018
Horário: 13h
Local: em frente ao prédio da Abril na Av. Otaviano Alves de Lima nº 76 – Freguesia do Ó (ao lado da Marginal Tietê, entre as pontes da Freguesia do Ó e do Piqueri, sentido Osasco).
O SINDADM recebeu com indignação a noticia da demissão de cerca de 600 empregados da editor Abril, dos quais a quase totalidade pertence aos Administrativos, o que repudiou.
Tais demissões ocorreram de forma acintosa e com certeza causando prejuízo aos trabalhadores, pois as entidades sindicais das categorias não foram consultadas e nem comunicadas sobre o assunto.
Encontra se em andamento na Justiça do trabalho, 61ª V.T. uma ação civil contra a Editora Abril, movida pelo Ministério Publico, na qual o SINDADM e parte integrante e no dia 08/08/2018 ingressou com pedido de tutela antecipada para que abril se abstenha de promover a demissão em massa e julgar nula as demissões já implementadas.
Amanha (10/08/2018), os Sindicatos dos Administrativos em conjunto com os Jornalistas e Gráficos farão um ato contra as demissões, em frente da empresa, Unidade Marginal Tiete.
VAMOS DAS UM BASTA AOS DESMANDOS DA ABRIL.
CONTAMOS COM A PRESENÇA DE TODOS OS ADMINISTRATIVOS.
A DIRETORIA
