Diante da atual situação em que vivemos devido a pandemia e Conforme decidido pela categoria, foi firmado com o Sindicato Patronal um termo aditivo de Prorrogação das Clausulas da Convenção Vigente ate 31/12/2020, a exemplo do sindicato dos Jornalistas e Dos Graficos.
IMORTANTE
A data para entrega da carta de oposição à Contribuição Assistencial será definida após 31/12/2019 quando da assinatura da nova Convenção Coletiva de Trabalho.
Link para download :
Att
A Diretoria
Pelo presente Edital, ficam convocados todos os empregados da parte administrativa das empresas proprietárias de jornais e revistas de São Paulo e das empresas editoras de jornais e revistas do interior do Estado de São Paulo (associados ou não), que integram a categoria profissional dos trabalhadores representados pelo Sindicato dos Empregados da Administração das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de São Paulo (CNPJ: 60.976.644/0001-41), para participarem da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 16 de setembro de 2020 (16/09/2020 – quarta feira), com inicio ás 11:00 (onze) horas, com qualquer número de presentes, através do PORTAL ZOOM
LINK: https://us02web.zoom.us/j/83377429782?pwd=b3d0UVhQQlFHTE5uU0FiUHkrZG8yUT09 –
ID da reunião: 833 7742 9782
SENHA DE CESSO: 2cbbBE
A fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia; a) Apresentação de propostas para o reajuste salarial e demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, relativamente aos trabalhadores do interior do Estado de São Paulo, referente ao período de 01 de novembro de 2020 a 31 de outubro de 2021; b) Outorga poderes à Diretoria do Sindicato, afim de instaurar Dissidio Coletivo, na hipótese de não ser possível um acordo com o Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do estado de São Paulo; c) Cobrança de uma Contribuição para o Sistema Confederativo, a ser fixada pela Assembleia para fins de custeio das Entidades representativas, nos termos do artigo 8º, inciso lV, da Constituição Federal. Outrossim, todos os integrantes de nossa categoria terão direito a voto. Todavia aqueles que não forem associados do Sindicato, necessariamente, deverão exibir sua carteira de trabalho, atualizada sem o que não poderão votar.
Domingos Fontan – Presidente do Sindicato.
Presados companheiros,
Segue em anexo, cópia da ata da última audiência no M.P.T., para o conhecimento de todos e o edital de convocação para a assembleia geral extraordinária e específica dos empregados da Editora Abril, demitidos no período de dezembro/19 a abril/20.
A empresa propõe pagar a todos, a multa de um piso da categoria, que é de R$ 1.122,00, em outubro/20, com desconto de 20%, que resulta em R$ 897,60. Os jornalistas já fecharam, os gráficos provavelmente também aceitarão.
Esclarecemos que somente os demitidos no mês de abril/20, faz jus a multa de R$ 10.000,00, que estão propondo pagar R$ 44.000,00 para dividir entre os 44 empregados envolvidos, porque entende que teriam de pagar somente a 3 empregados que é o número que superou o percentual estabelecido no acordo descumprido, assim:
I) pagamento do valor total de R$ 44.000,00, dividido igualmente entre todos os 44 empregados vinculados ao Sindicato dos Administrativos que foram dispensados durante o mês de abril de 2020, para quitação integral da divergência com relação ao cumprimento da cláusula 1ª do acordo judicial celebrado entre as partes no processo n. 1000446-88.2018.5.02.0061;
II) pagamento do valor equivalente a 80% do piso salarial vigente da categoria para os empregados vinculados ao Sindicato dos Administrativos que foram despedidos, no período de dezembro de 2019 a abril de 2020 sem que se tenha observado o prazo de comunicação estabelecido na cláusula 2ª do acordo judicial celebrado entre as partes no processo n. 1000446-88.2018.5.02.0061, nos mesmos moldes da proposta formalizada ao Sindicato dos Jornalistas e ao Sindicato dos Gráficos.
Pedimos a avaliação de todos, e que participem da assembleia designada, pois teremos que decidir para que na próxima audiência encerramos o assunto. Caso não haja concordância, o M.P. vai executar o acordo e solicitou que ficasse esclarecido que demanda tempo e há o risco da ação, pois dependerá de entendimento do Juiz que julgar a causa.
CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ESPECIFICA
Pelo presente Edital, ficam convocados todos os empregados associados ou não, que foram demitidos de dezembro/19 a abril/20, da ABRIL S/A – EDITORA ABRIL – ABRIL COMUNICAÇÕES E EMPRESAS DO GRUPO ABRIL, que integram a categoria profissional dos trabalhadores representados pelo Sindicato dos Empregados da Administração das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de São Paulo, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária Especifica, a ser realizada no dia 09 de setembro de 2020 (09/09/2020 – quarta feira), com inicio ás 11:00 (onze) horas, com qualquer número de presentes, através do PORTAL ZOOM
LINK https://us02web.zoom.us/j/84892600916?pwd=NGF5NGhRRmVWKy9pS2JudFJ2NUFnQT09#success
ID da reunião: 848 9260 0916
SENHA DE ACESSO: 7ptFeN
Afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) apresentação da proposta feita pela Abril para pagamento das multas no Procedimento junto ao Ministério Público do Trabalho; b) Discussão e votação sobre proposta c) Concessão de poderes para o Sindicato firmar acordo, se for aprovada qualquer proposta. O presente edital será levado ao conhecimento a todos os empregados.
São Paulo, 04 de setembro de 2020.
DOMINGOS FONTAN
– PRESIDENTE-
(Jornais e revistas da Capital do Estado de São Paulo)
Pelo presente Edital, ficam convocados todos os empregados (associados ou não), que integram a categoria profissional dos trabalhadores representados por este Sindicato, para participarem da AGO a ser realizada no dia 29/06/2020, às 15:00 horas, em primeira convocação, à Avenida Rio Branco, 320, 3º andar, conjunto 34, São Paulo-SP, a fm de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e votação sobre propostas para a Convenção Coletiva de Trabalho referente ao período de 01/08/2020 a 31/07/2021; b) Discussão e votação sobre autorização e forma de cobrança de uma Contribuição Assistencial, a ser fixada pela Assembléia Geral, nos termos do, alínea “e” 513, da Consolidação das Leis do Trabalho; c) Outorga de plenos poderes à Diretoria do Sindicato, no sentido de firmar um acordo com o respectivo Sindicato Patronal ou, na impossibilidade de uma composição amigável, instaurar Dissídio Coletivo. Além dos associados, todos os demais integrantes da categoria profissional representados por este Sindicato, terão direito a voto, desde que apresentem sua carteira de trabalho atualizada. Outrossim, na hipótese de falta de quorum, será realizada nova AGO, em segunda convocação, uma hora após, no mesmo dia e local, com qualquer numero de presentes. São
Paulo, 19 de junho de 2020.
Domingos Fontan
Presidente
Pelo presente Edital, e nos termos do art. 38º dos Estatutos Sociais do Sindicato dos Empregados da Administração das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de São Paulo, ficam convocados todos os empregados da categoria (administrativos), associado ou não, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de maio de 2020, às 10:00 horas, de forma virtual, em razão da impossibilidade de reunião ou aglomeração de pessoas resultante do estado de calamidade e quarentena que decorre da pandemia do COVID-19, conforme reconhecido Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020 e NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 06/2020 – PGT/CONALIS, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) ratificação do Termo Aditivo à convenção coletiva de trabalho de 2019/2020, firmado em caráter de urgência com o Sindicato Patronal em 09 de abril de 2020, em razão do decreto de quarentena, para implementação das medidas extraordinárias de redução de salário, suspensão do contrato de trabalho, concessão e antecipação de férias individuais ou coletivas, antecipação de feriados, implementação de teletrabalho, redução do valor do PLR e adoção de banco de horas, conforme Medidas Provisórias 927 e 936/2020, que será realizada de forma virtual através da seguinte plataforma Zoom. Entrar na reunião Zoom pelo link:https://us04web.zoom.us/j/5718925956pwd=NFkyeElLQ2pvTkhpeXdIQVdpNFhBUT09 com o ID da reunião: 571 892 5956 e a Senha: 9hU0pR .
Outrossim, caso não seja obtido quorum em primeira convocação, a assembleia será realizada em segunda convocação na mesma plataforma Zoom, pelo link: https://us04web.zoom.us/j/5718925956pwd=NFkyeElLQ2pvTkhpeXdIQVdpNFhBUT09 com o ID da reunião: 571 892 5956 e a Senha: 9hU0pR às 10:30 horas. Com qualquer número de participantes.
A Secretaria deste Sindicato, desde já, se coloca à disposição de todos os interessados, através do email: sindadm@terra.com.br, para o fim de prestar outros esclarecimentos, eventualmente julgados necessários.
São Paulo,06 de maio de 2020.
Domingos Fontan
Presidente
Com o intuito de facilitar o envio dos acordos referentes as MPs descritas, estamos colocando um modelo de acordo que pode ser seguido:
O acordo é individual, tem que ser preenchido e assinado pela empresa e empregado, em seguida tem que ser enviado em formato .pdf para o email: acordocoletivomp@terra.com.br
O acordo será verificado e se tudo estiver de acordo será enviado o protocolo de recebimento.
Att
A Diretoria
A empresa terá que verificar a O TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SP 2019-2020 (ABAIXO), firmada com o sindicato Patronal de São Paulo.
Os acordos deverão ser enviados no e-mail acordocoletivomp@terra.com.br devendo estar de acordo com as MPs e com o Aditamento.
Os mesmos serão verificados por nosso Dpto. Jurídico e assim que validados enviaremos por e-mail o Protocolo de recebimento.
PS: O EMAIL acordocoletivomp@terra.com.br somente será utilizado para envio dos acordos e envio de protocolo.
Att
A DIRETORIA
Infelizmente estamos vivendo uma pandemia sem igual.
Diante de tudo isso, que foge ao controle de qualquer ser humano, o Governo Federal editou normas que passam a reger a relação de empego e trabalho.
São regras duras e que colocam o empregador em situação de poder total.
Veja-se que as Medidas Provisórias de números 927/2020 e 936/2020, ditam regras que podem alterar completamente o contrato de trabalho, sem respeitar, sequer, o tempo de serviço.
Nosso mister é defender os interesses dos trabalhadores pertencentes à categoria dos empregados da administração das empresas de jornais e revistas e, com esse intuito, buscamos junto ao Sindicato Patronal, firmar um Termo Aditivo à nossa Convenção vigente, estabelecendo regras que atendem tanto aos empregados quanto aos empregadores, obedecendo ambas as Medidas Provisórias, porém de maneira a preservar os empregos e a renda dos trabalhadores.
Apenas a título de ilustração, transcrevemos o art. 30, da MP 927/2020,que dá uma demonstração de como o patrão passou a ter poder absoluto:
Art.30 – Os acordos e as convenções coletivas de trabalho vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória, poderão ser prorrogados, a critério do empregador, pelo prazo de noventa dias, após o termo final deste prazo. (e a bilateralidade do contrato de trabalho, onde fica?)
Estamos disponibilizando o Termo do Aditivo e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos, sendo que as dúvidas deverão ser encaminhadas por e-mail: sindadm@terra.com.br.
Esperamos que essa crise passe o mais breve possível e que tenhamos restabelecidos os contratos e as relações de trabalho, nos termos da legislação consolidada.
A Diretoria
Trecho da MP 927 que autorizava a suspensão de contratos de trabalho por quatro meses, sem obrigatoriedade de pagamento de salário, foi retirado da MP 927. Porém, o restante da medida continua valendo e segue para apreciação do Congresso
O presidente Jair Bolsonaro, diante da imediata e forte repercussão negativa, revogou trecho da MP 927 – publicada em edição especial do Diário Oficial na noite de domingo 22 – que autorizava empregadores a suspender contratos de trabalho por até quatro meses, sem pagamento de salário, durante o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia de coronavírus. Bolsonaro anunciou o recuo na tarde desta segunda 23 em sua conta do Twitter. Mais cedo, o presidente chegou a afirmar, também no Twitter, que o governo ˜entraria com ajuda” para os trabalhadores afetados durante os quatro meses. Entretanto, não consta na MP 927 previsão de ajuda de qualquer espécie por parte do governo.
Apesar do recuo, outras previsões que constam na MP 927 seguem valendo e serão apreciadas pelo Congresso. Um dos pontos que prejudicam o trabalhador, e foi mantido na MP 927, é a definição de que o coronavírus não pode ser considerado como doença ocupacional, a não ser que seja estabelecido o nexo causal. Ou seja, caso o empregador não tome as devidas providências para proteger a saúde dos seus funcionários, não adote medidas de isolamento quando necessário, será muito difícil para o trabalhador comprovar nexo causal entre a doença e a atividade profissional, ficando desamparado.
> Anamatra: MP 927 é inconstitucional
Confira outros pontos que seguem valendo na MP 927:
– Teletrabalho
– Regime especial de compensação de horas no futuro em caso de interrupção da jornada durante calamidade pública
– Suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços essenciais
– Antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador 48 horas antes
– Concessão de férias coletivas
– Aproveitamento e antecipação de feriados
– Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho
– Adiamento do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Os empregados da Editora Abril que foram demitidos a partir de julho de 2017 e não aderiram ao Plano de Aceleração de Pagamento e que ainda não tenham conferido quitação do contrato de trabalho, poderão aderir ao acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Empresa, na Ação Civil Pública que se encontra em grau de recurso junto ao Tribunal Superior do Trabalho, e receberão o valor equivalente ao piso salarial da categoria, que hoje é de R$ 1.122,00 (Um mil cento e vinte e dois reais), que será pago até o dia 17/02/2020, podendo o mesmo ser antecipado.
ATENÇÃO; O PERÍODO DE ADESÃO É ATÉ 14/02/2020 NO SINDICATO: AVENIDA RIO BRANCO, 320, 3º ANDAR, CONJUNTO 34 – CENTRO – SÃO PAULO
ATENDIMENTO: De terça-feira a quinta-feira no período da manhã das 9:00 as 12:00 horas e no período da tarde das 13:00 as 14:00 horas.
Comparecer munido de documento de identidade, com foto e atualizado.
A DIRETORIA
Os empregados da Editora Abril que foram demitidos a partir de julho de 2017 e não aderiram ao Plano de Aceleração de Pagamento e que ainda não tenham conferido quitação do contrato de trabalho, poderão aderir ao acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Empresa, na Ação Civil Pública que se encontra em grau de recurso junto ao Tribunal Superior do Trabalho, e receberão o valor equivalente ao piso salarial da categoria, que hoje é de R$ 1.122,00( um mil cento e vinte e dois reais), que será pago no dia 17/02/2020.
ATENÇÃO; O PERÍODO DE ADESÃO É ATÉ 14/02/2020 NO SINDICATO: AVENIDA RIO BRANCO, 320, 3º ANDAR, CONJUNTO 34 – CENTRO – SÃO PAULO, no horário de 9:00(nove) horas às 14(catorze) horas.
Comparecer munido de documento de identidade, com foto e atualizado.
A DIRETORIA
