Nova legislação garante aumento real no piso salarial estadual, vai beneficiar cerca de 70 categorias de profissionais e passa a valer a partir de 1º de julho
O governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta terça-feira (13), a Lei 18.153/2025, que reajusta o valor do Salário Mínimo Paulista para R$ 1.804. O novo piso representa um aumento de 10% em relação ao valor anterior, de R$ 1.640, assegurando ganho real de aproximadamente 5% acima da inflação.
De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e altera o artigo 1º da Lei 12.640/2007, que define os valores mínimos de remuneração para categorias profissionais que não possuem piso salarial fixado por legislação federal, convenção ou acordo coletivo.
A nova lei entra em vigor no dia 1º de julho, primeiro dia do mês subsequente à sua publicação oficial.
Durante a tramitação na Alesp, os parlamentares aprovaram uma emenda que inclui os cuidadores de pessoas com deficiência entre os profissionais abrangidos pelo mínimo paulista, grupo que já havia sido ampliado em 2023 com a inclusão dos cuidadores de idosos. A norma também unifica o valor do piso para cerca de 70 categorias profissionais, promovendo maior equidade salarial entre funções similares.
fonte: https://www.al.sp.gov.br/noticia/?03/06/2025/aprovado-na-alesp–novo-valor-do-salario-minimo-paulista–de-r–1-804–e-sancionado#:~:text=1.804%2C%20%C3%A9%20sancionado-,Aprovado%20na%20Alesp%2C%20novo%20valor%20do%20Sal%C3%A1rio%20M%C3%ADnimo%20Paulista,de%20R%24%201.804%2C%20%C3%A9%20sancionado&text=O%20governador%20Tarc%C3%ADsio%20de%20Freitas,M%C3%ADnimo%20Paulista%20para%20R%24%201.804.