Presados companheiros,
Segue em anexo, cópia da ata da última audiência no M.P.T., para o conhecimento de todos e o edital de convocação para a assembleia geral extraordinária e específica dos empregados da Editora Abril, demitidos no período de dezembro/19 a abril/20.
A empresa propõe pagar a todos, a multa de um piso da categoria, que é de R$ 1.122,00, em outubro/20, com desconto de 20%, que resulta em R$ 897,60. Os jornalistas já fecharam, os gráficos provavelmente também aceitarão.
Esclarecemos que somente os demitidos no mês de abril/20, faz jus a multa de R$ 10.000,00, que estão propondo pagar R$ 44.000,00 para dividir entre os 44 empregados envolvidos, porque entende que teriam de pagar somente a 3 empregados que é o número que superou o percentual estabelecido no acordo descumprido, assim:
I) pagamento do valor total de R$ 44.000,00, dividido igualmente entre todos os 44 empregados vinculados ao Sindicato dos Administrativos que foram dispensados durante o mês de abril de 2020, para quitação integral da divergência com relação ao cumprimento da cláusula 1ª do acordo judicial celebrado entre as partes no processo n. 1000446-88.2018.5.02.0061;
II) pagamento do valor equivalente a 80% do piso salarial vigente da categoria para os empregados vinculados ao Sindicato dos Administrativos que foram despedidos, no período de dezembro de 2019 a abril de 2020 sem que se tenha observado o prazo de comunicação estabelecido na cláusula 2ª do acordo judicial celebrado entre as partes no processo n. 1000446-88.2018.5.02.0061, nos mesmos moldes da proposta formalizada ao Sindicato dos Jornalistas e ao Sindicato dos Gráficos.
Pedimos a avaliação de todos, e que participem da assembleia designada, pois teremos que decidir para que na próxima audiência encerramos o assunto. Caso não haja concordância, o M.P. vai executar o acordo e solicitou que ficasse esclarecido que demanda tempo e há o risco da ação, pois dependerá de entendimento do Juiz que julgar a causa.
CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ESPECIFICA
Pelo presente Edital, ficam convocados todos os empregados associados ou não, que foram demitidos de dezembro/19 a abril/20, da ABRIL S/A – EDITORA ABRIL – ABRIL COMUNICAÇÕES E EMPRESAS DO GRUPO ABRIL, que integram a categoria profissional dos trabalhadores representados pelo Sindicato dos Empregados da Administração das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de São Paulo, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária Especifica, a ser realizada no dia 09 de setembro de 2020 (09/09/2020 – quarta feira), com inicio ás 11:00 (onze) horas, com qualquer número de presentes, através do PORTAL ZOOM
LINK https://us02web.zoom.us/j/84892600916?pwd=NGF5NGhRRmVWKy9pS2JudFJ2NUFnQT09#success
ID da reunião: 848 9260 0916
SENHA DE ACESSO: 7ptFeN
Afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) apresentação da proposta feita pela Abril para pagamento das multas no Procedimento junto ao Ministério Público do Trabalho; b) Discussão e votação sobre proposta c) Concessão de poderes para o Sindicato firmar acordo, se for aprovada qualquer proposta. O presente edital será levado ao conhecimento a todos os empregados.
São Paulo, 04 de setembro de 2020.
DOMINGOS FONTAN
– PRESIDENTE-